Estela Scheinvar
Projetos
ESTADO DE DIREITO E JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA
atravessamentos entre as práticas do conselho tutelar e da escola
No fim do século XX o Brasil enfrenta a ditadura militar instalada em 1964 e define como diretriz de gestão da política pública na Constituição Federal de1988 a democracia participativa. Nesse contexto é proposto no Estatuto da Criança e do Adolescente a criação de conselhos tutelares assumidos pela sociedade civil para desjudicializar as práticas de assistência. Na lei, maior instrumento do Estado de Direito, depositam-se as esperanças de transformação. No cotidiano, de acordo com pesquisas que venho realizando desde 1997 orientadas a estudar as práticas de garantia de direitos por meio da relação entre os conselhos da área da criança e do adolescente e a escola, não se constata maior alteração das desigualdades sociais e da arbitrariedade institucional. Tornar cada cidadão um vigilante do direito tem produzido relações de ameaça sustentadas no julgamento sistemático entre as pessoas. Todos nos tornamos juízes; todos julgamos e punimos ou pedimos a pena; acreditamos na pena. A judicialização das relações cotidianas é o objeto central de estudo deste projeto e seu campo empírico de análise é o atravessamento entre o conselho tutelar e a escola. Autores como Foucault, Passetti, Coimbra, Nascimento, Malaguti, entre outros, contribuem a entender que o liberalismo busca na lei a possibilidade de regular as relações sociais, afirmando a lógica penal, própria ao Estado de Direito. Colocar em análise a judicialização das práticas no contexto da sociedade liberal, sobretudo em sua versão neoliberal, é um desafio construído com as ferramentas da análise institucional que opera a prática de pesquisa por meio de dispositivos de intervenção nos equipamentos sociais estudados. As trocas e intercâmbios têm sido e propõem-se a se manter tanto ao lado de pesquisadores nacionais e internacionais com os que dialogamos articulando nossas pesquisas e experiências de intervenção, quanto ao lado dos coletivos cujas práticas são colocadas em estudo.
Textos
- Os direitos da criança e do adolescente: o caminho da judicialização. Universidade e Sociedade (Brasília). ,v.50, p.72 - 81,2012. http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1235501438.pdf
- SCHEINVAR, E., Lemos, Flávia Cristina Silveira, NASCIMENTO, Maria Lívia Do
a unesco e algumas de suas práticas reducionistas e criminalizadoras orientadas à família pobre In: Transversalizando no ensino, na pesquisa e na extensão ed.CURITIBA : Editora CRV, 2012. - SCHEINVAR, E. Conselho, escola e práticas inventivas: pensando a gestão no dia a dia In: DIAS, ROSIMERI. Formação inventiva de
professores. Rio de Janeiro : Lamparina, 2012. - SCHEINVAR, E. Produzir In: Pesquisar na diferença: um abecedário.1 ed.Porto Alegre : Sulina, 2012, v.1, p. 195-198.
- SCHEINVAR, E., COIMBRA, Cecilia Maria Bouças
Subjetividades punitivo-penais In: Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal.1a ed.Rio de Janeiro : Revan, 2012, p. 59-68.
- SCHEINVAR, E. Biopolítica e judicialização das práticas de direitos: conselhos tutelares em análise In: Foucault:filosofia e política.1a. ed.Belo Horizonte : Autêntica, 2011, p. 143-152.
- SCHEINVAR, E. CONSELHO TUTELAR E PRÁTICAS DE ASSISTÊNCIANO CONTEXTO DOS 20 ANOS DO ECA In: Estatuto da Criança e do Adolescente: conquistas e desafios.1a ed.Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2011, p. 25-38.
- SCHEINVAR, E. Subjetividade Penal, Práticas do Conselho Tutelar e Escola In: XXVIII Congresso Internacional da Associação Latinoamericana de Sociologia, 2011, Recife. Anais do XXVIII Congresso Internacional do ALAS. , 2011. .pdf
- SCHEINVAR, E., Lemos, Flávia Cristina Silveira, NASCIMENTO, Maria Lívia Do
Inquietações a respeito do acontecimento risco: crianças e jovens em foco. Revista do Ministério Público do Estado do Pará. , v.I, p.95 - 108, 2010.
https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/43/revista%20min%20publico%20PA_2010_indd_25-01.pdf
- Intervenção socioanalítica em conselhos tutelares. Rio de Janeiro, Ed. Lamparina, 2010
- O feitiço da política púbica. Escola, sociedade civil e direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro, Lamparina, 2009
- Conselho Tutelar e Estado de [Violação de] Direito. In: FREIRE, Silene de Moraes. (Org.). Direitos Humanos e Questão Social na América Latina. 1a. ed. Rio de Janeiro: Gramma, 2009.
- Demanda social e crise dos ideais: que lugar para o Judiciário? In: Coimbra, Cecilia; Ayres, Lygia S.M.; Nascimento, Maria Lívia do. (Org.). PIVETES. Encontros entre a psicologia e o judiciário. 1a. ed. Curitiba: Juruá, 2008
- Inclusão como estratégia de governamentalidade. Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), v. ano VI, p. 11-27, 2008.
- A produção da condição de risco como estratégia das políticas de proteção social. In: Silene de Moraes Freire. (Org.). Direitos Humanos. Violência e pobreza na América Latina contemporânea. 1a. ed. Rio de Janeiro: Letras e Imagem, 2007
- Juventude em “risco social”? Dilemas e perspectivas por entre as pedras das políticas públicas dirigidas aos jovens. Revista Espaço: informativo técnico-científico do INES. No. 27 (jan/jun), Rio de Janeiro, INES, 2007. .PDF
- Tensões, rupturas e produções na relação entre o conselho tutelar e a escola. In: Estela Scheinvar; Eveline Algebaile. (org.). Conselhos participativos e escola. 1a. Ed. Rio de janeiro: dp&a, 2004
- Conselhos pariticpativos e escola. Rio de Janeiro, DP&A, 2004
- Protección: Una forma de reafirmación de la exclusión social. Revista Internacional de Psicologia Social, Puebla, México, v. 1, n. 1, p. 93-104, 2002.
- A família como dispositivo de privatização do social http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1809-52672006000100006&script=sci_arttext
- DERECHOS, ¿PARA QUÉ HUMANOS? Control biopolítico y prácticas de derechos humanos .PDF
- JURIDICIALIZAÇÃO DO COTIDIANO ESCOLAR: atravessamentos da escola com o conselho tutelar .PDF
- A política conselhista na escola http://www.ufpel.edu.br/fae/caduc/orientacoes.pdf
- Idade e Proteção: fundamentos legais para a criminalização da criança, do adolescente e da família (pobres) .PDF
- Anotações para pensar a proteção à criança .PDF
- El derecho a la educación en Brasil http://foro-latino.org/flape/producciones/coleccion_Flape/04Brasil_Derecho.pdf
- A escola e a produção da sociedade civil organizada. Reflexões sobre os conselhos a partir do estatuto da criança e do adolescente http://periodicos.proped.pro.br/index.php?journal=revistateias&page=article&op=viewFile&path[]=74&path[]=75’
- Infância, escola e direito .PDF
- Quando a escola não se reconhece como parte “do social” .PDF
- O conselho tutelar como dispositivo de governo .PDF
- Conselhos tutelares e escola: a individualização de práticas políticas .PDF
- Biopolítica e juridicialização das práticas de direitos .PDF
- Controle Social e Gestão da Barbárie .PDF
- Construindo a pena: processos judicializantes .PDF
- Avances y límites de la legislacion en vigor para la infancia y la adolescencia en Brasil .PDF
- As tensões como potência na prática profissional .PDF
- Les tensions comme outils de professionnalisation : le cas des étudiants psychologues dans une université brésilienne .PDF
- Infância: discursos de proteção, práticas de exclusão http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1808-42812005000200007&script=sci_arttext
- De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/1150/115013454012.pdf
- PIVETES - Uma Singular Experimentação. PDF
- Arquivos da dissidência: os corpos fugidios de crianças e jovens http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-69752008000100009
- Aproximações aos jovens do Brasil. Um olhar panorâmico .PDF
